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Notícias sobre Transporte Executivo

11/11/2011

Entenda tudo sobre o novo IPI

O aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados foi adiado, mas muitas perguntas ainda pairam no ar. Para respondê-las, Autoesporte conversou com alguns especialistas. Veja o que irá mudar – ou já está mudando – e como isso pode te influenciar. Eles sugerem: “Quer comprar um importado novo? A hora é agora!”. E alertam: “A decisão pode mexer até com quem opta pelos nacionais”

O que é o IPI? Como ele influencia os preços dos carros?
A advogada tributarista e integrante da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), Tânia Gurgel, explica que o Imposto sobre Produtos Industrializados é uma taxa cobrada sobre todas as mercadorias nacionais e estrangeiras produzidas industrialmente e que são vendidas no país.

É de responsabilidade do fabricante ou importador pagar o IPI para Receita Federal, o qual varia de acordo com a essência do produto – quanto mais indispensável para o consumidor, menor a taxa. O automóvel é um exemplo de industrializado e seu proprietário, assim como os de outros produtos, sente o impacto do IPI. “Apesar do fabricante ou importador prestarem conta desse imposto, quem o suporta é o cliente, por meio do preço, claro”, aponta o especialista em direito tributário do escritório Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados, Felippe Breda.

Qual é a nova regra do IPI?
Segundo o economista e professor de Finanças da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas, Samy Dana, o governo elevará o IPI para todos os veículos (carros e caminhões), exceto aos que contam, no mínimo, com 65% de peças fabricadas no país e cujas fabricantes têm 0,5% da receita bruta de vendas revertido em atividades de inovação, de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico no Brasil e que realizam, pelo menos, seis de onze etapas de produção nacionalmente. As etapas são:

“A justificativa é o fortalecimento da indústria nacional, mas, devido a acordos econômicos, os modelos importados do Mercosul [Argentina, Paraguai e Uruguai] e do México também são isentos”, aponta Dana.

Quanto os preços dos importados irão subir?
“O aumento do IPI será de até 30%, proporcional à cilindrada do veículo”, informa o sócio da consultoria tributária da Deloitte, Douglas Lopes. Veja a tabela:

O economista Dana acredita que, no geral, os importados tendem a ficar 20% mais caros, apesar do próprio governo ter cogitado um aumento entre 25% e 28%. “As concessionárias podem tentar absorver parte do IPI para não ter tanta queda nas vendas”, explica. A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos (Abeiva) estima que um carro que hoje custa R$ 30 mil passe a ser ofertado por R$ 37.500.

Por que adiaram a nova regra e quando, afinal, ela entra em vigor?
Em 15 de setembro, assim que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a medida, o Partido dos Democratas entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) pela sua suspensão.

Em 20 de outubro, o STF, amparado no direito do cidadão-contribuinte de não ser surpreendido pelo aumento de impostos, por decisão unânime, adiou a norma. O ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, explicou que a decisão governamental deveria ter levado em conta o princípio da “anterioridade nonagesimal”, previsto na Constituição Federal, que exige um prazo de 90 dias para alterações tributárias. Assim, a medida do governo foi considerada inconstitucional e só passará a valer em 15 de dezembro.

É viável comprar o importado agora ou é melhor esperar?
O especialista da Deloitte sugere que o consumidor feche negócio antes de 15 de dezembro, mas alerta que é preciso ficar atento para a movimentação do mercado. “Se a demanda estiver alta, mesmo antes da alteração, as concessionárias podem aproveitar para cobrar mais caro pelos importados”.

Será possível ter lucro ao revender o importado?
Sócio da AT Kearney, empresa de consultorias de negócios, Dario Gaspar diz que é cedo para ter essa resposta. “É preciso esperar pela reação dos importadores. Eles vão buscar alternativas para equilibrar o mercado e manter seus modelos valorizados”. O economista Dana acredita que as vendas diminuirão, mas as empresas não deixarão de ter altos lucros.

Essa mudança irá afetar o valor do IPVA dos automóveis?
“O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é calculado de acordo com o preço do modelo. No caso dos carros zero-quilômetro, ele é baseado no valor total da nota fiscal de aquisição. Desse modo, com o preço mais alto, o IPVA ficará mais caro”, explica a advogada Tânia.

E os seguros dos carros, como ficam?
Assim como o IPVA, ele também é baseado no valor do bem. A corretora da Madesc Seguros, Aparecida Zanella, afirma: “Com a elevação do preço do automóvel, o seu seguro, inevitavelmente, aumenta. Ele estará mais caro para ser reposto”.

Os preços das peças de reposição podem ser impactados?
Para o especialista da AT Kearney, não. “As peças de reposição não tiveram as alíquotas majoradas”. Mas o economista e o advogado não descartam a possibilidade. “Elas podem acompanhar a valorização do automóvel, mas isso só vamos saber com a reação do mercado, a longo prazo”, diz Felippe Breda.

Como saber se ainda vale a pena comprar um importado?
“Essa medida tende a impactar principalmente os interessados em carros populares chineses e coreanos, que oferecem mais conteúdo do que os concorrentes nacionais. O cliente terá que pesquisar, comparar os diferenciais dos modelos e analisar se vale ou não de acordo com o seu bolso. Agora, os apaixonados por veículos de luxo continuarão a adquiri-los. São pessoas de poder aquisitivo e para quais o preço não é o fator decisivo na hora da compra”, afirma Lopes.

Como a mudança pode influenciar no preço dos veículos nacionais?
Dana responde: “Uma vez que os concorrentes importados estão mais caros, há margem para os nacionais elevarem os seus preços ou, no mínimo, diminuírem as suas promoções. Se os importados, mais completos, têm preço injusto, os nacionais podem seguir com pouco conteúdo e lucrar a partir dos opcionais. A medida mexerá com todos os carros”.

Como ficam os clientes que compraram importados no período em que o IPI era inconstitucional?
A advogada Tânia garante que os fabricantes e importadores deverão restituir o dinheiro a esses contribuintes. O advogado Breda explica como: “Até o semestre passado, nesses casos, segundo uma disposição do Código Tributário Nacional, o cliente podia entrar com um pedido, provar que o estabelecimento comercial havia lhe cobrado uma quantia indevida, e ser ressarcido diretamente pela Receita. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, acaba de estipular uma jurisprudência que dá apenas o direito ao fabricante ou importador de exigir a restituição. E o que acontece? O cliente depende de que a concessionária entre em contato com o fabricante ou importador e o mesmo cobre da Receita Federal a diferença do IPI. É uma questão polêmica, mas pelo que tudo indica, aqueles que não querem perder seus consumidores não estão hesitando em entrar com o pedido”.

Quais carros de marcas importadas e nacionais serão afetados?
Breda aponta: “Os que não se encaixam nos critérios de fabricação estipulados pelo governo”. (Confira abaixo a tabela que AE montou das marcas e modelos afetados).


Fonte: Autonews

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